Fonte Diário Oficial da União Altera a Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 591, de 21 de dezembro de 2021. Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc/anvisa-n-886-de-26-de-junho-de-2024-569040026
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Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce
Fonte Receita Federal do Brasil Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue isenta de tributação. A Receita Federal divulgou, na tarde de sexta-feira (28/6), as novas diretrizes para a tributação de produtos importados comprados por meio de e-commerce. A principal […]
Exportação nº 024/2024
Fonte Siscomex Inclusão de produto em LPCO do MCTI Comunicamos que a partir de 04/07/2024 as exportações dos produtos classificados na NCM 4002.20.99 (Outras) passam a requerer a “Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica” (TA E0112, modelo LPCO E00042) a ser solicitada no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” sujeita […]
Melhoria da qualidade regulatória: Anvisa publica estudos sobre Regulação Ágil e Regulação Experimental
Fonte Anvisa Objetivo das publicações é auxiliar a Agência a tratar demandas regulatórias complexas e dinâmicas. A Anvisa publicou, nesta quinta-feira (27/6), dois documentos que apresentam os resultados de estudos internos sobre Regulação Ágil e Regulação Experimental. As publicações trazem informações e diretrizes para apoiar a Agência no tratamento de demandas regulatórias complexas e dinâmicas, […]
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