Lei nº 10.964, de 28 de outubro de 2004 DOU 29.10.2004 Dá nova redação a dispositivos das Leis de n o s 8.010, de 29 de março de 1990 , e 8.032, de 12 de abril de 1990 , para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária relativa a bens destinados à pesquisa científica […]

RESOLUÇÃO-RDC Nº 13, DE 27 JANEIRO DE 2004 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da Anvisa, aprovado pelo Decreto no. 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o art. 111, inciso I, alínea “b”, § 1º do […]

Instrução Normativa SRF nº 327, de 9 de maio de 2003 DOU de 14.5.2003 Estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadoria importada. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL , no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da […]

RESOLUÇÃO-RDC Nº 1, 6 de janeiro de 2003 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO RDC Nº 350/2005 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA, no uso das atribuições que lhes são conferidas, de acordo com o art. 11, o inciso IV, do Regulamento desta Agência, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de […]

Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002 (*) DOU de 27.11.2002 Dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro. Alterada pela IN SRF nº 262, de 20 de dezembro de 2002. Alterada pela IN SRF nº 295, de 4 de fevereiro de 2003. Alterada pela IN SRF nº 337, de […]