RESOLUÇÃO GECEX Nº 296, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

Fonte Diário Oficial da União Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-296-de-28-de-janeiro-de-2022-376908156  

RESOLUÇÃO GECEX Nº 295, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

Fonte Diário Oficial da União O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nºs 58, de 16 de dezembro de 2010, 26, e 11, de 13 de […]

ANVISA REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE AUTOTESTES PARA COVID-19

Fonte Anvisa Resolução aprovada estabelece requisitos para registro, distribuição, comercialização e utilização de autotestes. Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta sexta-feira (28/1), durante sua 3ª Reunião Extraordinária Pública de 2022, a resolução que estabelece os requisitos e os procedimentos para a solicitação de registro, distribuição, comercialização e utilização de autotestes para detecção do antígeno de […]

28 de Janeiro, dia do Comércio Exterior!

 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.098, DE 26 DE JANEIRO DE 2022

Fonte Diário Oficial da União Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010. https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.098-de-26-de-janeiro-de-2022-376276124  

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