Fonte Ministério do Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviços
Iniciativa interministerial, coordenada pelas pastas da Saúde e MDIC, retoma agenda de fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde para reduzir dependência do Brasil e assegurar acesso universal à saúde
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (3/4) a criação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), para promover articulação governamental e formular medidas que fortaleçam a produção e a inovação no país na área da Saúde. O Geceis sucede o Gecis (Grupo Executivo do Industrial da Saúde), extinto em 2019.
O segmento da Saúde é um setor estratégico para o crescimento do complexo industrial do Brasil. É uma indústria de alta intensidade tecnológica – quase o triplo da média da indústria no Brasil. No entanto, embora responda por 10% do PIB, a saúde possui déficit comercial crescente e atingiu recorde de US$ 20 bilhões em importações. Essa fragilidade ficou ainda mais evidente durante a pandemia de Covid-19. A maior autonomia do Brasil é fundamental para reduzir a vulnerabilidade do SUS e assegurar o acesso universal à saúde.
De acordo com o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, a pandemia não alterou a globalização da economia, mas trouxe um novo princípio: o da precaução. Ou seja, não é possível se manter dependente da produção externa nesse segmento. “E aí vem o esforço e a visão do presidente Lula de criar um grupo técnico exatamente em uma área estratégica como é o complexo da saúde e fortalecer esse complexo local em todos os seus setores, desde as novas moléculas até seus equipamentos”, afirmou Alckmin. “Vamos trabalhar juntos para fortalecer o complexo da saúde, dar mais segurança ao SUS, criar emprego, agregar valor e melhorar a vida da população”, concluiu.
A criação do Geceis é parte de um amplo programa de investimentos voltados à inovação, tecnologia e desenvolvimento regional no sentido de viabilizar a expansão da produção nacional. A principal diretriz da nova política é aliar o crescimento econômico às demandas da saúde pública e questões sociais do país. Participam do Geceis 20 órgãos públicos sob a coordenação dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Voltam a integrar o grupo representantes da sociedade científica, sociedade civil, gestores do SUS, sindicatos, além de empresários.
Para isso, estão previstas ações de fomento à pesquisa e inovação, realização de parcerias para o desenvolvimento produtivo e inovação, ações voltadas ao uso abrangente do poder de compra do Estado e ao fortalecimento da produção nacional.
Para o estímulo ao desenvolvimento regional, também serão discutidos instrumentos para apoiar a produção local e isonomia competitiva e tributária.
Além da coordenação conjunta com o MS, o MDIC tem papel estratégico no Geceis por sua relação com três instrumentos essenciais de política industrial e de inovação tecnológica: metrologia e normalização, propriedade intelectual – especialmente importante nessa indústria, que depende de patentes – e financiamento. Além disso, como coordenador da política industrial do governo como um todo, também contribuirá na articulação com os setores e suas cadeias produtivas diversificadas.
Sobre o setor da saúde
Atualmente, o setor da saúde representa 10% do Produto Interno Bruto, garante a geração de 25 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por 1/3 das pesquisas científicas no país. A posição estratégica do Brasil com um grande mercado interno mostra a capacidade de crescimento e ampliação desses números na economia brasileira.
No entanto, a dependência do país para aquisição de insumos torna o sistema público brasileiro vulnerável ao mercado externo, dificultando a aquisição de produtos essenciais, com preços altos, variáveis e suscetíveis às oscilações da economia mundial.
No caso do IFA, por exemplo, mais de 90% da matéria-prima usada no Brasil para produção de insumos como vacinas e medicamentos, é importada. Já na área de equipamentos médicos, a produção nacional atende 50%. Em medicamentos prontos, o percentual é de cerca de 60% e, em vacinas, um pouco acima. A meta é atingir média de 70% de produção local no setor.
Essa dependência do mercado externo gera o segundo maior déficit comercial na economia brasileira, perdendo apenas para o setor de eletrônicos. Reverter esse cenário e aumentar a autonomia do Brasil em insumos de saúde é fundamental e estratégico para o país que tem um dos maiores mercados internos do mundo, com o maior sistema público de saúde universal e gratuito. O SUS atende os mais de 210 milhões de brasileiros, com 75% da população dependente exclusivamente da rede pública de saúde.
Eixos temáticos do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
Para a retomada de investimentos e ações estratégicas para fortalecer o complexo, serão trabalhados os seguintes eixos temáticos:
- Reindustrialização nacional
- Ampliação da produção e geração de empregos e produtividade
- Otimização do poder de compra do Estado
- Financiamento da ciência
- Redução da dependência produtiva e tecnológica
- Garantia do acesso universal da saúde
- Orientação do ambiente regulatório
- Cooperação regional e global
Integrantes do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS)
- Ministério da Saúde;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Casa Civil da Presidência da República;
- Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
- Ministério da Fazenda;
- Ministério do Planejamento e Orçamento;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Ministério das Relações Exteriores;
- Ministério da Educação;
- Ministério do Trabalho e Emprego;
- Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa;
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES;
- Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH;
- Financiadora de Estudos e Projetos – Finep;
- Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz;
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;
- Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro;
- Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI.
O grupo contará ainda com a participação colaborativa dos seguintes órgãos e entidades:
- Conselho Nacional de Saúde – CNS
- Academia Brasileira de Ciência – ABC;
- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC;
- Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS;
- Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS;
- Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO;
- Entidades de representação do setor produtivo público e privado;
- Centrais Sindicais;
- Outras entidades consideradas relevantes.
