Fonte Ministério da Economia
Evento, que acontece de 21 a 24 de junho, presencialmente, tem como objetivo discutir o processo e disseminar a Análise de Impacto Regulatório (AIR); inscrições estão abertas.
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), realizará, de 21 a 24 de junho, no Auditório Pereira Lira, no edifício sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, a semana de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que tem como objetivo discutir o processo, disseminar e tratar de avaliações realizadas por órgãos e agências governamentais.
Introduzida de modo amplo a partir da Lei n° 13.874/2019, a AIR consiste na análise e avaliação dos possíveis benefícios, custos e impactos de regulamentações novas ou já existentes. É um dos instrumentos mais importantes para melhoria da qualidade da regulação, sendo recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e praticado por dezenas de outros países.
No evento serão apresentados painéis sobre experiências nacionais e internacionais de AIR, o papel de engajamento e participação social na AIR, análises quantitativas e políticas regulatórias em níveis estadual e municipal. A experiência da iniciativa privada também será contemplada por meio de apresentação da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Também haverá a apresentação pela OCDE do relatório sobre a reforma regulatória do Brasil (Review of Regulatory Reform of Brazil) e das implicações da adesão do país à organização.
A Semana contará com a presença de membros da OCDE, entre eles Elsa Pilichowski, diretora de Governança Pública, Luiz de Mello, diretor do Departamento de Economia, e Manuel Gerardo Flores, coordenador do Programa da OCDE sobre Política Regulatória para a América Latina, assim como membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que estará representado pelo chefe do Escritório do Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil, Morgan Doyle, e Pedro Farias, especialista em Modernização do Estado.
A inscrição pode ser feita por formulário pela internet. As vagas são limitadas.
