Fonte Ministério da Economia
Aeronaves serão utilizadas em ações policiais no Brasil e no exterior; outros quatro jatos retomados serão comercializados pela União.
A Polícia Federal (PF) recebeu da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) do Ministério da Economia o segundo jato Embraer E175 retomado da empresa inglesa Flybe Cayman. A cerimônia de entrega, realizada nessa quinta-feira (24/3), em Brasília, teve a presença do secretário especial adjunto de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, João Luis Rossi, do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Antônio Ramirez Lorenzo, e do diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, além de outras autoridades.
O primeiro jato recuperado foi repassado pela Secint em dezembro do ano passado e deverá entrar em operação nos próximos dias. As duas aeronaves serão incorporadas à frota da PF para atuar no Brasil e no exterior, além de dar apoio às demais forças de segurança do país.
No total, seis jatos foram retomados da Flybe por falta de pagamento, em transação realizada com a cobertura do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) do Ministério da Economia. Outros quatro do mesmo modelo foram comercializados pelo governo com uma empresa privada estadunidense e os recursos serão usados no pagamento de indenizações relacionadas ao Fundo de Garantia às Exportações (FGE).
Os jatos eram garantias adicionais de financiamento segurado pelo FGE, vinculado à Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secint. O funding para a exportação dos seis jatos partiu do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Aquisição mais eficiente
A recuperação das aeronaves permitiu a incorporação desses bens ao Patrimônio Público por meio de uma operação menos onerosa e mais eficiente, conciliada com uma adequada recuperação de créditos do FGE. A propriedade será transferida efetivamente pela Flybe em troca do pagamento parcial da dívida com a União, no valor das aeronaves. Também haverá uma compensação orçamentária da Polícia Federal e do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o FGE.
De acordo com João Rossi, o trabalho da equipe de recuperação de crédito da Secint tem permitido que o sistema de crédito à exportação seja sustentável no longo prazo. “Uma vez configurado o inadimplemento, temos conseguido agir de maneira célere para a execução das garantias e a recuperação dos recursos para a União. Isso mostra que podemos apoiar a exportação e serviço de alta tecnologia de maneira sustentável”, comentou.
Atuação conjunta
Durante a cerimônia, também foi assinado Protocolo de Intenções entre a Secint e a Polícia Federal, para formalizar o processo de incorporação, nacionalização e reforma das duas aeronaves. O documento trata ainda da destinação dos aviões e da forma como será feita a compensação orçamentária.
A assinatura do Protocolo oficializa a atuação conjunta da Secint e da Polícia Federal, permitindo tanto a recuperação de valores devidos ao FGE quanto a renovação da frota da PF, com maior celeridade e economia de recursos públicos. O processo conta com apoio técnico da Embraer e serviços especializados da Ogma, empresa do Grupo Embraer, localizada em Portugal.
Seguro às Exportações
O Seguro de Crédito à Exportação utilizado nessa operação é uma garantia dada pela União às empresas brasileiras que financiam bens ou serviços a um comprador no exterior. O objetivo é dar garantias para casos em que o importador não realize o pagamento (riscos comerciais) e contra riscos do governo do país importador ou de catástrofes naturais (riscos políticos e extraordinários). A contrapartida são os prêmios pagos pelos segurados.
Com este apoio oficial, o exportador brasileiro pode oferecer um prazo maior de financiamento ao comprador no exterior, com redução do risco e maior limite de crédito nos bancos. Dessa forma, o SCE ajuda a ampliar a competitividade e a inserção das companhias brasileiras no mercado internacional, gerando empregos e divisas para o país.
