Na última quinta-feira, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) diminuiu a alíquota para compras externas de 177 equipamentos; arrecadação de tributos não será prejudicada
Segundo especialistas, a redução de alíquotas de importação para alguns bens de capital pode trazer benefícios à indústria brasileira, no médio e longo prazo, na medida em que promovam a modernização do parque fabril.
Para eles, a redução de impostos para esse segmento não deve trazer grandes prejuízos à arrecadação federal deste ano, já que a alíquota de importação possui uma participação pequena na estrutura tributária.
Na última quinta-feira, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou uma lista com 177 ex-tarifários para bens de capital (máquinas e equipamentos) que tiveram o seu Imposto de Importação (II) reduzido, de um patamar de 14% para 2%, com vigência até 31 de dezembro de 2016. Desses, 158 se referem a novos pedidos e 19 estão relacionados a renovações.
A Camex também divulgou uma lista de ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações, que tiveram a sua alíquota de importação diminuída de uma faixa entre 16% e 10%, para 2%, até 31 de dezembro de 2015. Os ex-tarifários são instrumentos do governo que visam estimular investimentos por meio da redução temporária de tributos de importação.
O professor de economia da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Silvio Paixão, considera positivas essas medidas, principalmente em um momento de retração da economia brasileira. “No entanto, políticas de incentivo, como redução de impostos de importação, não deveria ter data para ocorrer. Seria importante também implementá-las em momentos em que a economia segue estabilizada. Não só para que as empresas nacionais mantenham competitividade em relação aos importados, como também para que elas possam concorrer em pé de igualdade ou com diferencial no mercado externo”, afirma Silvio Paixão.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento (MDIC), as mudanças nas alíquotas de importação devem fomentar investimentos globais de US$ 1,902 bilhão e aportes em importações de equipamentos no valor de US$ 186 milhões.
Em relação aos investimentos globais, os principais setores contemplados foram a construção civil (46,38%), automotivo (31,35%), energia (5,40%), outros (3,26%), cerâmica (2,60%), bens de capital (2,40%), autopeças (1,68%), siderúrgico (1,43%), madeira e móveis (1,11%).
Longo prazo
O professor de economia da Universidade de Brasília (UNB), José Matias-Pereira, acredita que medidas de incentivo à importação de bens de capital podem trazer benefícios no longo prazo.
“A economia não sente de imediato esses incentivos, já que estamos falando de políticas que visam modernizar parques industriais. É algo para o médio e longo prazo”, avalia o professor da UNB.
“Contudo, essas medidas sozinhas não alteram a realidade da indústria nacional. O grande problema do Brasil é que há muito tempo não temos um projeto de desenvolvimento de país. Temos uma dificuldade enorme de planejar e o que vimos, nos últimos anos, foram políticas industriais seletivas, como o fomento à linha branca e ao setor automobilístico. Isso é um problema, porque altera a estrutura de alguns segmentos industriais e causa desequilíbrio à economia”, acrescenta o especialista.
Arrecadação
Pelo lado da arrecadação de impostos, a redução dos tributos de importação não devem acarretar grandes prejuízos. Isso porque a participação desses na estrutura tributária não chega nem a 5%, calcula o professor da Fipecafi.
Em 2014, por exemplo, a receita oriunda do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) chegou a R$ 53 bilhões, cerca de 4,5% da arrecadação total de R$ 1,177 trilhões.
“O impacto do tributo de importação não deve ser relevante para as contas públicas, neste ano, até porque as empresas não vão realizar grandes investimentos”, diz Silvio Paixão. “Além disso, o incentivo tributário para importar máquinas e equipamentos não irá compensar, para os empresários, todas as elevações de impostos que ocorreram no início do ano”, lembra.
Os produtos importados com alíquotas reduzidas devem virão, principalmente, da Alemanha (30,63%), Estados Unidos (26,32%), Itália (12,92%), Japão (9,45%), Áustria (4,53%), Holanda (3,22%), Taiwan (2,85%), Coréia do Sul (2,84%) e Espanha (1,65%).
Dentre os projetos a serem beneficiados com as recentes medidas do governo estão a construção de nova unidade industrial para a produção de amônia e de CO2, em Minas Gerais; o aumento da capacidade produtiva de motores, também em Minas Gerais; a construção de fábrica de processamento de milho para a produção de etanol, em Goiás.
DCI
Por Paula Salati
