A Receita Federal tornou mais fácil o acesso ao programa que simplifica a tributação para empresas importadoras de insumos que serão industrializados e exportados.
A partir de hoje, ficam reduzidas as exigências de ingresso ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). Assim fica suspenso o pagamento de tributos que incidem na importação dos insumos.
As empresas ficam livres de pagar o imposto de importação, o IPI vinculado à importação e o PIS Cofins de importação por um prazo de até dois anos. Se os insumos forem usados na produção de produtos industrializados que serão exportados, há isenção do pagamento, somente se esses produtos forem vendidos no mercado interno, a tributação será feita. E após consulta pública, outra mudança, foi o fim da exigência de que a companhia seja habilitada à Linha Azul, procedimento de facilitação aduaneira.
O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais substituto da Receita Federal, Luís Felipe Reche, informou que o requisito foi retirado, já que a Linha Azul será integrada ao programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), que certifica empresas com baixo risco em suas operações. “A empresa que não têm a Linha Azul já pode fazer adesão imediata ao Recof”, explicou.
Além disso, a Receita só permitia que os insumos importados fossem armazenados em depósitos fechados ou em porto seco, agora, será possível armazenar em pátios externos e armazéns gerais.
As ações vão aumentar a competitividade do comércio exterior e melhorar o ambiente de negócios. Hoje, 18 grandes empresas fazem parte do regime e exportam cerca de R$ 10 bilhões ao ano. A Receita Federal espera que com essas alterações, além da simplificação dos sistemas informatizados que deve ser lançado até o meio do ano, cerca de 200 companhias sejam incluídas no regime, gerando um valor total exportado ao ano de R$ 30 bilhões.
Estadão Conteúdo – DCI
