Afinal, do que trata a tal nova poligonal do Porto Organizado de Paranaguá e Antonina?
Imagine uma área que envolve a baía de Paranaguá começando pela sua entrada pelas margens de Pontal do Paraná, passando pela Ilha da Cotinga, cais do porto, terminais de líquidos e inflamáveis, terminal da Fospar, áreas da região do Embocuí, passando pelo terminal da Ponta do Félix e terminando no antigo porto Barão de Tefé, em Antonina.
Além das margens de beira de baía, os chamados terrenos de marinha estão incluídos atualmente na velha “poligonal”, um traçado desde os tempos do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o FHC.
Atualmente, esse desenho foi alterado dentro do CAP, o Conselho de Autoridade Portuária, com a aprovação da direção da APPA e do governo estadual do Paraná.
Pois bem, qual a polêmica?
O novo traçado, exclui as áreas à beira-mar de Pontal do Sul, em Pontal do Paraná, e da região do Embocuí, em Paranaguá. Isto faz com que qualquer empreendimento privado nestas áreas, fique fora da jurisdição da atual Autoridade Portuária (APPA) e das exigências legais da lei dos portos que trata sobre as atividades dentro desta área chamada de Porto Organizado, cuja figura geométrica chama-se de “poligonal”.
Ocorre que, ao excluir-se áreas desta figura, ocorrem benefícios para uns e malefícios para outros.
Quem ganha?
Os empreendimentos privados que se instalarem nestas áreas, alegam que ganharão mais competitividade na prestação de serviços portuários, pois não contratarão trabalhadores avulsos sindicalizados, os TPA’s, não pagarão tarifas à APPA e talvez nem utilizem serviços de práticos de navios, pois ficarão mais livres para contratarem estes tipos de caríssimos profissionais.
A mão de obra será própria e de salários de mercado, mais baixos que aquela avulsa requisitada via OGMO, o órgão gestor de mão de obra que existem nos portos.
Quem perde?
Os Sindicatos, os Práticos de Navios e a própria APPA através de perda de receita com tarifas que não poderá cobrar.
No caso sindical, a área atual de jurisdição dos trabalhadores da estiva e outras categorias, abrangem as áreas que estão sendo excluídas da nova poligonal. Por exemplo: um estivador não mais terá como sua a atividade portuária em terminais que se instalarem tanto em Pontal do Sul como no projeto Embocuí.
A Praticagem de navios, perde o poder negocial de suas tarifas, pois os terminais portuários por estarem fora do Porto Organizado, poderão negociar com os armadores (empresas donas dos navios) a dispensa ou práticos próprios a custos muitos mais baixos.
E a APPA, perderá áreas de influência como autoridade e consequentemente não aplicará suas tarifas sobre terminais nela instalados.
Os terminais, como o TCP por exemplo, que paga arrendamentos, tarifas e está sujeito às exigências legais por estar dentro da poligonal, terá custos superiores a quem estará fora, resultando assim num desequilíbrio competitivo.
Portanto, está posta a discussão: Quem ganha e Quem perde e a Quem interessa cada uma das decisões.
Após aprovado pelos Conselhos e pela APPA, a nova poligonal seguiu para Brasília. Passará por trâmites na Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) e depois segue para a SEP (Secretaria Especial de Portos da Presidência da República) para baixar o decreto que definirá o novo desenho.
Seja qual for a decisão, que seja breve, pois assim uma série de investimentos sairão ou não do papel. Até a nova estrada que ligará Pontal do Sul às rodovias PR-407 e 508 foi condicionada a que a retirada daquela região litorânea seja excluída da antiga poligonal…. imagine você quantos interesses estão em jogo com um simples decreto a ser assinado pela presidente Dilma Rousseff, que nem faz ideia do que ocorre nos bastidores aqui da terrinha!
Fonte: Daniel Lucio Oliveira de Souza – Correio do Litoral
