Até estimativa de valor do contrato está em documento encaminhado pelo governo ao Congresso
O Aeroporto Internacional do Recife, considerado o melhor do País em várias pesquisas, está na rota das privatizações. A equipe da presidente Dilma Rousseff colocou estimativas de prazo e valor na concessão ao encaminhar ao Congresso, em setembro, detalhes adicionais do orçamento do governo para 2015. Segundo os números oficiais, a privatização do aeroporto ano que vem poderia render ao governo federal R$ 433 milhões já na assinatura do contrato, de bate-pronto pela outorga, dentro de um total de R$ 1,3 bilhão de receitas. O mercado dá como certa a privatização no segundo governo Dilma.
O aeroporto aparece com nome, sobrenome, prazo e preço em um documento oficial enviado ao Congresso ainda em setembro, em meio às eleições. Mas além disso as movimentações públicas da presidente reeleita rumo ao segundo mandato deixam pouca margem para dúvidas quanto ao plano de ampliar a presença da iniciativa privada no setor de infraestrutura.
A presidente busca resgatar a confiança e credibilidade dos investidores. Precisará deles para, de um lado, conseguir receitas para os cofres públicos e, por outro lado, estimular a volta dos investimentos.
A Infraero e a Secretaria de Aviação Civil (SAC) preferem não se pronunciar sobre o assunto, que envolve estudos e análises complexas. A nova rodada de privatizações de aeroportos aparece em um documento enviado ao Congresso justamente para explicar a previsão federal de receitas com novas concessões e permissões em 2015. Junto do Recife aparecem Curitiba, com a mesma estimativa de R$ 1,3 bilhão em receitas do futuro contrato, e também o aeroporto de Cuiabá, com uma geração de recursos para o governo estimada em R$ 376 milhões.
O economista Antônio Pessoa Neto, especializado no setor público, analisa os diversos aspectos do assunto. “Colocar o aeroporto como possível fonte de receitas não significa necessariamente que o governo vai fazer a concessão em 2015”, pondera, observando um aspecto. Sob outra ótica, avalia, a conjuntura favorece o plano. Nada impede politicamente o governo, já que a nova rodada seria a terceira onda de leilões de aeroportos pelo PT, o que em tese libera o terminal do Recife de maiores tensões políticas.
“Agora, é preciso avaliar se a gestão do Aeroporto do Recife é deficitária ou não. E outras possíveis fontes de receita. É um tema novo. A gestão de aeroportos vai além da questão de passageiros”, comenta o economista (leia mais sobre a análise técnica na matéria ao lado).
Para o cidadão comum, o que interessa é a qualidade do serviço.
O governo federal já fez duas rodadas de leilões. Na primeira, em fevereiro de 2012, colocou a iniciativa privada à frente dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (em Campinas, SP) e Brasília. Na segunda, em novembro de 2013, levou as concessões para o Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Minas Gerais.
O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), que representa o pessoal que trabalha para a Infraero e concessionárias privadas, foi procurado, mas não se posicionou. No processo de concessões, a entidade pressionou o governo e conseguiu estabilidade dos trabalhadores na Infraero até 2020, para evitar demissões devido às privatizações.
Quem conheceu os serviços dos aeroportos já concedidos parece não ter do que reclamar, ao menos por enquanto. “Os aeroportos privatizados têm melhorado”, afirma Luiz Pedro Lucena, presidente do Sindicato dos Aeroviários de Pernambuco. A entidade reúne o pessoal que trabalha para companhias aéreas e as empresas que prestam serviços a elas – e que usam o aeroporto como base para trabalhar. “A questão é o poder público fiscalizar e não aumentar tanto as tarifas para os passageiros”, reforça.
O empresário Marcelo Moraes Gonçalves, 53 anos, mora em São Paulo e na última sexta-feira estava no Aeroporto do Recife, esperando o voo para Fernando de Noronha. “Esta é minha segunda vez aqui. O aeroporto me parece muito organizado, moderno”, comentou. Marcelo se diz a favor das privatizações e no geral vê melhorias no Aeroporto de Guarulhos, um dos já privatizados. “Eles estão fazendo um bom trabalho”, afirma o empresário.
A psicóloga Roseli dos Santos, 46 anos, diz não ter preconceitos sobre o tema. “É um caso a se pensar”, avalia.
“Privatização é bom quando reforça o que não tem. Aqui é bonito, mas não se percebe tanta segurança, por exemplo. Precisamos ver o que pode mudar para melhor”, comenta.
Ele pode ser o melhor do Brasil, segundo pesquisas da Secretaria de Aviação Civil (SAC), mas acumula a cada ano um rombo de dezenas de milhões de reais. O custo do Aeroporto do Recife é muito maior que suas receitas com decolagens e pousos, estacionamento, aluguéis. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) usa o lucro de aeroportos que operam no azul para bancar o prejuízo crescente no Recife. A iniciativa privada teria mais liberdade na busca pelo equilíbrio.
“Já se falou no passado em transformar o antigo terminal em shopping. Também houve uma expansão de negócios no entorno do aeroporto, que poderia usar esse fator”, diz Antônio Pessoa Neto, economista especializado em contas públicas.
Em lugar de ter novas receitas, a baixa atividade econômica fez a receita de cargas cair. E a conta já não fechava.
A Anac produz relatórios financeiros sobre os aeroportos e no último, do final do ano passado, mostrou que em 2012 a receita do aeroporto foi R$ 112,9 milhões e o custo, incluindo depreciação e remuneração, R$ 154,7 milhões. O rombo foi de R$ 41,7 milhões. Um ano antes, o buraco era de R$ 38,5 milhões. São várias as possibilidades para mudar esse quadro. Mas o governo ainda não debate a ideia porque foco na aprovação das próprias contas federais. Resta esperar para ver se a concessão decola.
Fonte: Jornal do Commercio – PE
