Empresas foram condenadas em 2013 pela formação de cartel no transporte de cargas. Mas, segundo conselheira, o recálculo de penalidades era necessário por “omissões e contradições”
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reduziu, ontem, em R$ 93 milhões, as multas aplicadas a três companhias aéreas por formação de cartel no transporte de cargas no Brasil.
Empresas e funcionários foram condenados em agosto de 2013 por combinar preço e data de aplicação do adicional de combustível cobrado no transporte internacional de cargas. Após a sentença, as aéreas pediram embargos de declaração, para contestar as multas. A conselheira do Cade, Ana Frazão, relatora dos embargos, aceitou recalcular as penalidades.
“A revisão foi feita para suprir omissões e contradições da decisão embargada, que comprometiam a coerência interna. Era preciso assegurar a proporcionalidade e a isonomia das multas fixadas.”
A American Airlines teve multa reduzida de R$ 26 milhões para R$ 16,1 milhões; a ABSA Aerolíneas Brasileiras, de R$ 114 milhões para R$ 32,7 milhões; e a Alitalia, de R$ 4 milhões para R$ 1,7 milhão. A Varig Log, que parou de operar em 2012, teve multa mantida em R$ 145 milhões.
O esquema foi delatado pela alemã Lufthansa em 2006. A Swiss Airlines também colaborou com as investigações. As duas ficaram livres de punições. A Air France a holandesa KLM confessaram participação no cartel e pagaram R$ 14 milhões para encerrar o caso.
Em nota à imprensa, a ABSA – hoje controlada pela Latam, criada após fusão da chilena Lan e a brasileira TAM – afirmou que “vai aguardar a publicação da sentença para tomar as ações cabíveis”. A empresa esclareceu que a conduta se refere ao período pré-fusão.
Alimentos
O Cade também celebrou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com a Salina Diamante Branco e uma pessoa física relacionada ao caso, por formação de cartel. A punição foi de R$ 5,5 milhões.
“A colaboração proposta é relevante e satisfatória para as investigações em curso no Cade. Já a contribuição pecuniária a ser recolhida constitui importância suficiente para assegurar o caráter dissuasório de práticas semelhantes supervenientes”, disse o presidente do Cade, Vinicius de Carvalho.
Financeiro
Em despacho no Diário Oficial da União, o Cade também aprovou, sem restrições, uma parceria entre o Santander e dois fundos de pensão canadenses. São eles o Ontario Teachers’ Pension Plan Board, de professores, e o Public Sector Pension Investment Board, de servidores públicos.
A sociedade terá como objetivo investir no mercado de geração e comercialização de energia elétrica, principalmente na matriz eólica, nas regiões Sul e Nordeste. Ainda há possibilidade de a sociedade investir em outras fontes renováveis, como solar e hidrelétrica, após aprovação dos acionistas.
