Fonte Ministério do Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviços
Parceria em ACT visa acelerar processos, promover inovação e fortalecer o setor farmacêutico do país, destravando investimentos
Com a missão de superar os desafios relacionados ao registro de medicamentos no país, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nesta sexta-feira, 8, na sede da Anvisa, em Brasília. A aliança busca fortalecer os esforços conjuntos para resolver um problema que afeta a saúde pública e a competitividade do setor farmacêutico.
Na cerimônia, a secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC),Andrea Macera, destacou a importância do fortalecimento dos órgãos reguladores para o avanço da economia nacional.
“Nós lançamos no ano passado a Estratégia de Melhoria Regulatória e um dos pilares dessa estratégia é justamente o fortalecimento dos órgãos com funções regulatórias. Qualquer ação que simplifique, que desburocratize e que permita às agências e aos reguladores de modo geral serem mais ágeis e responsivos às demandas sociais são extremamente importantes para o desenvolvimento econômico do país e para a atração de investimentos”, afirmou.
Foco na modernização e agilidade dos processos
O presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, destacou a relevância do ACT para o avanço do setor. “A ABDI vai entrar com toda a sua expertise, como fizemos com ANM e Ibama, para otimizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população. Essa parceria com a Anvisa não apenas dará mais celeridade ao processo, mas também garantirá que a inovação e a segurança caminhem lado a lado, favorecendo a saúde da população, fortalecendo nossa indústria e gerando mais empregos”, diz.
Esse é o terceiro acordo firmado no âmbito do programa “Destrava Brasil”. Antes do ACT com a Anvisa, a ABDI já havia assinado parcerias com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e com a Agência Nacional de Mineração (ANM), visando destravar investimentos em setores estratégicos. O compromisso entre as duas instituições está alinhado com as prioridades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do governo de simplificar e melhorar o ambiente de negócios no país, promovendo maior eficiência e produtividade.
A Anvisa havia solicitado formalmente apoio à ABDI no primeiro semestre deste ano, por meio de um ofício ao secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima. No documento, a agência destacou que a cooperação seria fundamental para enfrentar os desafios atuais, visando aumentar a competitividade e a inovação no setor farmacêutico brasileiro. Entre os focos da parceria estão a modernização do parque tecnológico, o aprimoramento dos processos internos e o cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação, o que fortalecerá a posição da Anvisa como autoridade reguladora no cenário internacional.
O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, comentou a importância de modernizar os sistemas da agência: “Estas ações são essenciais para proporcionar a agilidade necessária às operações e garantir o manejo adequado dos dados, criando uma base sólida para o uso eficaz e racional de tecnologia com foco em ferramentas de inteligência artificial”, disse.
Destrava Brasil
O projeto da ABDI tem como objetivo implementar ações para a diminuição do Custo Brasil, principalmente nas seguintes temáticas: propostas de melhorias no ambiente jurídico-regulatório e acesso aos serviços públicos, envolvendo digitalização e efetividade dos serviços públicos.
Ele tem como meta contribuir para maior eficiência dos processos internos de agências reguladoras e institutos relacionados a setores regulados, resultando em maior celeridade na resposta de requerimentos do setor privado.
