Fonte Anvisa
Conicq é a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro Sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos.
A Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro Sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), agradeceu nesta sexta-feira (5/4) a participação dos representantes da Anvisa nos recentes trabalhos da 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (COP10) e da 3ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP3), ocorridas entre os dias 5 e 15 de fevereiro, na Cidade do Panamá.
Os desdobramentos das decisões da COP10 e da MOP3 trouxeram ao Brasil o desafio de cumprir com as agendas definidas, em especial relativas aos artigos 9, 10 e 13 da CQCT/OMS que estão diretamente sob a competência da Anvisa e a implementação do Protocolo, por meio da Subcomissão da Conicq.
Necessidade de recomposição do quadro de servidores
A Conicq manifestou preocupação com o reduzido quadro de funcionários da Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB), da Anvisa, responsável pela atuação direta com a Conicq nos trabalhos da Comissão, bem como a regulamentação e fiscalização de dispositivos fumigenos do país.
A Diretoria da Anvisa compartilha dessa preocupação e reforça mais uma vez a necessidade de recompor o quadro de servidores da Agência por meio de concursos públicos.
