Fonte Anvisa
Conheça os códigos que devem ser utilizados para os novos pedidos.
A Anvisa informa que foram disponibilizados novos códigos de assunto para protocolo de solicitações sobre Certificação de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de indústrias de produtos biológicos.
Até então, o protocolo desse tipo de solicitação era feito sob os códigos de assunto relacionados a Medicamentos – Produtos Estéreis, o que dificultava a tramitação e o controle dos processos pela área responsável.
Não é necessária qualquer ação por parte dos solicitantes nas petições já protocoladas, pois elas serão analisadas normalmente.
Veja abaixo a lista dos novos assuntos disponibilizados, que já devem ser utilizados para os novos pedidos.
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Código de assunto |
Fato gerador |
Descrição do assunto de petição |
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70851 |
39918 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS – Certificação de BPF de Indústria do Mercosul de Produtos Biológicos |
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70852 |
39926 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS – Certificação de BPF de Indústria Internacional de Produtos Biológicos exceto Mercosul |
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70853 |
39918 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS – Certificação de BPF de Indústria Nacional de Produtos Biológicos |
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70854 |
39918 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS – Renovação de Certificação de BPF de Indústria do Mercosul de Produtos Biológicos |
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70855 |
39926 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS – Renovação de Certificação de BPF de Indústria Internacional de Produtos Biológicos exceto Mercosul |
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70856 |
39918 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS – Renovação de Certificação de BPF de Indústria Nacional de Produtos Biológicos |
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70857 |
0000 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS – Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) em Linha(s) de Produção de Certificado de BPF Internacional |
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70858 |
0000 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS – Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) em Linha(s) de Produção de Certificado de BPF Nacional |
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70859 |
0000 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS – Aditamento (Certificação e Fiscalização) |
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70860 |
0000 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS – Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) |
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70861 |
0000 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS – Retificação de Publicação – Anvisa (Certificação e Fiscalização) |
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70862 |
39985 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS – Retificação de Publicação – Empresa (Certificação e Fiscalização) |
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70863 |
0000 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS – Aditamento – alteração de solicitante de Certificado internacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
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70864 |
0000 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS – Aditamento – alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF ou BPDA (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
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70865 |
0000 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS – Alteração de Razão Social em Certificado Vigente de Sítio Produto Certificado em Outros Países ou Mercosul |
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70866 |
0000 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS – Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
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70867 |
0000 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS – Atualização de Certificado Nacional de BPF ou BPDA em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
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70868 |
0000 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS – Relatório Conclusivo de Recolhimento de Medicamentos (Produtos Biológicos) |
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70869 |
0000 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS – Relatórios de Monitoramento de Recolhimento de Medicamentos (Produtos Biológicos) |
