Fonte: Anvisa
Após três meses da implementação da Declaração Única de Importação, a Anvisa apresenta um balanço com avanços importantes e desafios para ampliar a adesão dos importadores ao novo modelo.
Declaração Única de Importação (Duimp) completou três meses de implementação no Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex). Nesse período, a Anvisa analisou cerca de 320 Duimps nos diferentes canais de parametrização previstos na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 228/2018. Apesar do progresso, o número ainda é considerado baixo, indicando a necessidade de maior adesão por parte dos importadores.
Importadores têm papel essencial na consolidação do modelo
A participação ativa dos importadores é fundamental para validar cenários e funcionalidades do sistema. Somente com a maior utilização da Duimp será possível identificar ajustes e aprimorar a plataforma.
Funcionalidades testadas no período
Durante os 90 dias, foram avaliados módulos estratégicos do Portal Único, como:
- Gestão de riscos.
- Integração do pagamento da taxa ao Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE).
- Emissão do Relatório de Inspeção Física (RIF).
- Canal único de parametrização entre órgãos anuentes.
Ações conjuntas para melhorias
Como todo sistema novo, ajustes iniciais são necessários para garantir o alinhamento entre funcionalidades e práticas operacionais. A Anvisa atua em conjunto com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal para avaliar pontos críticos e implementar melhorias. Erros impeditivos ou procedimentais são reportados por entidades representativas e tratados nas reuniões do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac).
O novo modelo busca oferecer maior agilidade, rastreabilidade e transparência aos processos de importação, assegurando que os produtos cheguem à população com rapidez e segurança sanitária.
A Anvisa convida todos os importadores habilitados, conforme cronograma disponível no Portal Único, a utilizarem a Duimp e contribuírem para a consolidação do Novo Processo de Importação.
