Fonte Ministério da Economia Medida incentiva a concorrência e a competitividade na prestação de serviços do setor, além de contribuir para o processo de acessão do Brasil à OCDE. Foi publicado nesta quarta-feira (8/9) o Decreto nº 10.786, de 6 de setembro de 2021, que formaliza a decisão do Brasil de não renovar o Convênio sobre […]