PORTARIA COANA Nº 147, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

Fonte Diário Oficial da União Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2019 a 2023, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-147-de-9-de-janeiro-de-2024-537016401  

Confira os novos fluxos para importação por pessoa física na modalidade Siscomex

Fonte Anvisa Mudanças entram em vigor no próximo dia 2 de janeiro. A partir de 2/1/2024, os fluxos de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária por pessoa física na modalidade Siscomex serão alterados.  Atualmente, o protocolo ocorre presencialmente, no posto da Anvisa no local de entrada da mercadoria – que faz a análise da importação. Com o novo fluxo, todo o processo […]

Sistema que revolucionou comércio exterior brasileiro celebra 30 anos

Fonte Siscomex Siscomex modernizou e integrou operações, reduziu tempo e custos para empresas e permitiu salto de qualidade e quantidade nas operações; assista vídeo O Brasil chega ao fim de 2023 apresentando números expressivos em sua balança comercial, com as exportações acima de US$ 300 bilhões e projeção de superávit recorde perto de US$ 93 […]

Cronograma de implementação

Fonte Siscomex O Programa Portal Único de Comércio Exterior preza por entregas rápidas e progressivas de soluções que agreguem valor aos setores privado e público. Decidiu-se, portanto, utilizar a metodologia ágil de desenvolvimento de software para garantir a agilidade das implantações e a aderência das soluções às necessidades dos usuários. As entregas relacionadas abaixo são […]

DECRETO Nº 11.831, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Fonte Diário Oficial da União Institui a Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex, com o objetivo de definir as diretrizes e os procedimentos relativos à padronização, à atualização, à harmonização e à simplificação do Siscomex. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.831-de-14-de-dezembro-de-2023-531017471  

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