I. Tratamento Administrativo de Importação – Módulo Anuente Web A planilha acima contém a lista dos produtos sujeitos à anuência da Suext e dos demais anuentes, sendo meramente informativa. Portanto, não substitui a consulta ao Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex para verificação do Tratamento Administrativo aplicado às importações. Conforme art. 13 da Portaria SECEX nº 23/2011, as importações brasileiras […]
Fonte Ministério da Economia Esta Aba contém as informações relacionadas ao método de valoração, acréscimos, deduções e informações complementares para composição do valor aduaneiro, base de cálculo do imposto de importação. O valor aduaneiro será apurado com base no Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT […]
Fonte Siscomex Alteração de tratamento administrativo ANVISA – Resoluções GECEX. Comunicamos que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM promovida pela Resolução GECEX nº 371, de 20 de julho de 2022, foram realizadas na data de hoje as seguintes alterações no tratamento administrativo de importação aplicado aos subitens abaixo relacionados, sujeitos […]
Fonte Siscomex Comunicamos que a partir de 10/08/2022 será promovida a alteração abaixo no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 30021590 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul, com anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA: 1 – Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” abaixo relacionado: Destaque 002 – […]
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