Fonte Siscomex Comunicamos que a partir de 10/08/2022 será promovida a alteração abaixo no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 30021590 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul, com anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA: 1 – Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” abaixo relacionado: Destaque 002 – […]
Fonte: Siscomex Inclusão de tratamento administrativo da ANVISA. Comunicamos que, a partir de 30/06/2022, os pedidos de licenciamento (LI) para importação de produtos para saúde e produtos diversos com finalidade comercial ou industrial sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 81/2008, poderão […]
Fonte Siscomex Dispensa de LPCO – Produtos Anvisa. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, desde 14/06/2022, a exportação dos produtos listados abaixo está dispensada da necessidade de emissão da “Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa” (TA E0134, modelo LPCO E00079) a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) […]
Fonte Siscomex Ajuste de campos dos LPCO da ANVISA Comunicamos que a partir de 06 de junho de 2022 os campos com os dados de fabricante e com os dados de exportador dos modelos de LPCO de importação da Anvisa serão alterados para o formato de texto. Adicionalmente, o preenchimento destes campos deixará de ser […]
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