Fonte Sindasp Nova Portaria traz novidades sobre o licenciamento de importação e as provas de origem O Governo Federal publicou uma nova Portaria SECEX nº249/2023 que revogou o capítulo “I” Registro e Habilitações e o tratamento administrativo das importações Capítulo “II” da Portaria SECEX23/2011, bem como os artigos que tratam de prova de origem. Ela trata […]
Fonte Siscomex Alteração na sistemática de uso de certificados de conformidade de terceiros em processos de licenciamento de importação – Inmetro O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informa que devido a implementação de uma melhoria de segurança no sistema Orquestra, a partir de 30/06/2023 os pedidos de anuência protocolados neste sistema com o […]
Fonte Siscomex Datas de implantação do CCT Importação em produção Informamos que foi publicada a Portaria Coana nº 127, de 23 de junho de 2023, que definiu as seguintes datas de implementação do sistema: 9 de julho de 2023, no Aeroporto Internacional de Vitória/ES, em fase de piloto de produção; 2 de agosto de 2023, […]
Fonte Ministério do Desenvolvimento, Industria, Comercio e Serviços Uso de uma mesma licença para múltiplas operações vai trazer economia de tempo e dinheiro para empresas brasileiras e mais eficiência para órgãos do governo A partir de agora, empresas brasileiras que necessitam de licenças para importar e exportar mercadorias vão ter mais facilidade para realizar suas […]
Fonte Siscomex Alteração de LPCO da Anvisa A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 21/06/2023, as exportações dos produtos que requerem o LPCO “Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação” (TA E0133, Modelo E00078), requerido no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros […]
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