Fonte Diário Oficial da União Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-240-de-11-de-abril-de-2023-476418821
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Importação nº 019/2023
Fonte Siscomex Alteração de tratamento administrativo – ANVISA Comunicamos que a partir do dia 04/04/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 25010090 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” abaixo relacionado: […]
Importação n° 012/2023
Fonte Siscomex Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 74 a 97 Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos 74 a 97 para as operações de importação já estão disponíveis no ambiente de Treinamento do Portal Único Siscomex a […]
Sistemas nº 001/2023
Fonte Siscomex Publicação do Sistema CCT Importação em ambiente de treinamento Informamos que o sistema CCT Importação no Modal Aéreo se encontra disponível em ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex. Concomitantemente, os documentos da API do CCT Importação foram atualizados conforme as evoluções desenvolvidas e destacadas no Release Note Spree, sob o tema “Controle de Carga e Trânsito Importação […]
Importação n° 003/2023
Fonte Siscomex Peticionamento de Licença de Importação por meio de LPCO Comunicamos que as solicitações de priorização de análise de processo de importação submetidas à anuência da Anvisa devem seguir o estabelecido na Cartilha “Peticionamento de Licença de Importação por meio de LPCO“: Protocolar uma petição secundária no sistema Solicita com o código de assunto […]
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