Fonte: Siscomex Contribua para o Aprimoramento do Sistema Classif O Sistema Classif é uma plataforma digital gratuita que foi projetada para atender às necessidades de importadores, exportadores e demais contribuintes. Reunindo informações essenciais sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e tratamento tributário e administrativo em um único local, o Classif simplifica processos e promove […]
Fonte Siscomex Alteração de tratamento administrativo – Anvisa Comunicamos que a partir de 21/08/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para o subitem […]
Fonte Anvisa Declaração Única de Importação pode ser usada como alternativa para importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária em licenciamento não automático no Siscomex. A Anvisa aprovou uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que permite a utilização da Declaração Única de Importação (Duimp) como alternativa para importação de bens e produtos sujeitos ao deferimento […]
Fonte Sindasp Nova Portaria traz novidades sobre o licenciamento de importação e as provas de origem O Governo Federal publicou uma nova Portaria SECEX nº249/2023 que revogou o capítulo “I” Registro e Habilitações e o tratamento administrativo das importações Capítulo “II” da Portaria SECEX23/2011, bem como os artigos que tratam de prova de origem. Ela trata […]
Fonte Siscomex Alteração na sistemática de uso de certificados de conformidade de terceiros em processos de licenciamento de importação – Inmetro O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informa que devido a implementação de uma melhoria de segurança no sistema Orquestra, a partir de 30/06/2023 os pedidos de anuência protocolados neste sistema com o […]
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