Fonte Anvisa A partir de 2/1/2024, as solicitações devem ser feitas exclusivamente de forma eletrônica, através do Sistema SEI. A Anvisa informa sobre a alteração no procedimento para solicitar o parcelamento de débitos, a partir de 2/1/2024. A medida tem como objetivos aprimorar e simplificar os serviços prestados. Atualmente, existem formas distintas de solicitar o […]
Fonte Anvisa Solicitações passarão a ser submetidas exclusivamente pelo SEI. A Anvisa informa que os pedidos pontuais e específicos de autorização de importação em caráter excepcional passarão a ser recebidos exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Esses pedidos referem-se a autorizações, em caráter excepcional, para importação, aquisição, utilização ou outra ação relacionada a um produto que não se encontra regularizado pela Agência. Trata-se […]
Fonte Anvisa A partir de 2 de maio, termos serão encaminhados para a assinatura das empresas por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A Anvisa alterou a forma de encaminhamento, para empresas do setor regulado, dos termos de inspeção e de notificação sanitárias decorrentes de ações de fiscalização realizadas em portos, aeroportos e voos. A partir da próxima terça-feira (2/5), os […]
Fonte Anvisa A partir de 1º/12, o envio de documentos administrativos à Anvisa deverá ser realizado por meio do SEI. A Anvisa informa que, a partir de 1º de dezembro, os documentos de caráter administrativo a serem protocolados junto à Agência deverão ser tramitados por meio do peticionamento eletrônico do SEI. Não serão mais recebidos […]
