Fonte Anvisa Medida atende ao Decreto 12.002/2024, que estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos. A Anvisa publicou, no mês de setembro, cinco Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) sobre serviços de saúde. As normas são resultantes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos, cujas diretrizes foram estabelecidas pelo Decreto […]
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Anvisa e agência reguladora do Paraguai assinam primeiro Memorando de Entendimento
Fonte Anvisa O documento foi assinado nesta quinta-feira (21/3), na capital paraguaia, Assunção. A Anvisa assinou o primeiro Memorando de Entendimento com a Direção Nacional de Vigilância Sanitária do Paraguai (Dinavisa). O documento, que visa estabelecer a cooperação técnica entre as duas autoridades, foi assinado pelo diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, e pelo diretor […]