Fonte Anvisa Consulta aborda revisão de normas para portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. Já está disponível para envio de contribuições a consulta dirigida sobre a revisão das Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) 345/2002, 346/2002 e 61/2004. As normas tratam sobre Autorização de Funcionamento (AFE) de empresas que atuam em portos, aeroportos e fronteiras (PAF) e sobre requisitos de Boas Práticas de Armazenagem em Recintos […]
Fonte Receita Federal A medida otimiza o uso dos escâneres de carga, veículos, bens, mercadorias e remessas internacionais. Foi publicada no DOU, de 17 de maio de 2022, a Portaria Coana nº 76, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre as especificações técnicas e as condições relativas ao espaço reservado ao trabalho dos […]
Fonte Ministério da Economia Medida também disciplina o envio de eventos pelos intervenientes que operam em locais ou recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro. A Receita Federal deu mais um passo em direção à simplificação e à modernização no controle aduaneiro, em benefício de todos aqueles que atuam como intervenientes […]
