Fonte Siscomex Novas validações na API Recintos Comunicamos que estão sendo implementadas novas validações nos eventos enviados à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior, as quais serão publicadas em ambiente de produção com a implantação da release Apa prevista para janeiro de 2024. Segue documento pormenorizado contendo as informações técnicas das novas validações. Salientamos […]
Fonte Receita Federal A Portaria Coana nº 133/2023 trouxe muitas novidades em relação à Portaria Coana nº 77/2020. A Portaria Coana nº 133 de 11 de agosto de 2023 regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). A nova Portaria Coana é composta por 3 […]
Fonte Anvisa Sistema CCT não está disponível para acesso à Agência. Saiba como proceder. Portaria Coana 127/2023, publicada em 27 de junho, estabeleceu os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) e tornou público o cronograma de implantação do respectivo sistema nos aeroportos alfandegados. Conforme o calendário publicado, o sistema CCT Importação será obrigatório em aeroportos alfandegados atualmente controlados […]
Fonte Diario Oficial da União Altera a Portaria Coana nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres. Fonte: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-124-de-15-de-maio-de-2023-483414344
Fonte Diário Oficial da União Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2023 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-coana-n-1-de-5-de-janeiro-de-2023-456346320
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