Cronograma de adesão dos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior em janeiro de 2025

Fonte Siscomex Conforme deliberação da 11ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada em 12 de dezembro de 2024, informamos que a 1ª etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação foi concluída. Dessa forma, todas as importações realizadas via modal marítimo e aéreo, sob anuência da […]

Sistemas n° 008/2023

Fonte Siscomex Novas validações na API Recintos Comunicamos que estão sendo implementadas novas validações nos eventos enviados à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior, as quais serão publicadas em ambiente de produção com a implantação da release Apa prevista para janeiro de 2024. Segue documento pormenorizado contendo as informações técnicas das novas validações. Salientamos […]

Receita publica nova Portaria de Requisitos para o Programa OEA

Fonte Receita Federal A Portaria Coana nº 133/2023 trouxe muitas novidades em relação à Portaria Coana nº 77/2020. A Portaria Coana nº 133 de 11 de agosto de 2023 regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). A nova Portaria Coana é composta por 3 […]

CCT Importação e instrução documental de processos na Anvisa: entenda

Fonte Anvisa Sistema CCT não está disponível para acesso à Agência. Saiba como proceder. Portaria Coana 127/2023, publicada em 27 de junho, estabeleceu os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) e tornou público o cronograma de implantação do respectivo sistema nos aeroportos alfandegados.  Conforme o calendário publicado, o sistema CCT Importação será obrigatório em aeroportos alfandegados atualmente controlados […]

PORTARIA COANA Nº 124, DE 15 DE MAIO DE 2023

Fonte Diario Oficial da União Altera a Portaria Coana nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres.   Fonte: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-124-de-15-de-maio-de-2023-483414344  

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