Receita Federal define regras do novo sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) do Portal Único do Comércio Exterior

Fonte Receita Federal O CCT Importação inova em procedimentos aduaneiros que eliminam a burocracia, sem renunciar à segurança e ao controle aduaneiro. Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.143, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados e altera a Instrução Normativa […]

Sistemas nº 005/2023

Fonte Siscomex Versão do MVP do CCT Importação em treinamento Informamos que a partir do dia 5 de junho será disponibilizado no ambiente de treinamento do Portal Único do Comércio Exterior a versão do MVP (Minimum Viable Product) do CCT Importação no modal aéreo. Em função disso, a base de dados existente (manifestações de voos e […]

MDIC simplifica trâmite para empresas pedirem Seguro de Crédito à Exportação

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviços Pedidos passam a ser centralizados no Portal Único de Comércio Exterior para diminuir burocracia e facilitar exportações do Brasil Uma nova norma publicada no dia 12/04/2023, pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), simplifica o trâmite para os operadores […]

Painéis informam sobre análise e aprovação de licenças de importação

Fonte Ministério da Economia Dados foram divulgados para desburocratizar e reduzir custos das operações. A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou, no sítio eletrônico do Portal Único Siscomex, painéis interativos contendo informações relacionadas a licenças de importação de competência dos diversos órgãos federais competentes. A base de dados, de livre acesso, apresenta […]

Anvisa altera peticionamento eletrônico de Licenciamento de Importação

Fonte Anvisa Plano de contingência para o Peticionamento Eletrônico de Importação será encerrado e petições irão migrar para o Portal Único de Comércio Exterior. Anvisa informa que, a partir do próximo dia 19 de março, os assuntos disponíveis no plano de contingência para o peticionamento de Licenciamento de Importação (conforme notícia disponível em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/anvisa-adere-a-plano-de-contingencia-para-licenciamento-de-importacao) serão indisponibilizados. Para os processos já iniciados, os usuários […]

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