Anvisa conclui 5ª etapa de consolidação das normas federais

Fonte Anvisa Nessa última etapa, 88 normas foram revisadas ou consolidadas e 64 atos foram revogados. A Anvisa concluiu a quinta e última etapa do processo de revisão e consolidação dos atos normativos da Agência, em atendimento ao Decreto 10.139/2019, o chamado Decreto do Revisaço. Nessa etapa, 88 normas foram revisadas ou consolidadas e 64 […]