Tag > Medida Provisória

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.098, DE 26 DE JANEIRO DE 2022

Fonte Diário Oficial da União Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010. https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.098-de-26-de-janeiro-de-2022-376276124  

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

Fonte Diário Oficial da União Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.079-de-14-de-dezembro-de-2021-367531649  

Proteção tarifária do país se mantém elevada e “rivais ” reduzem impostos

Aumento de tributação de importados deve ser aprovado hoje pela Câmara

Na defesa pelo fim da desoneração, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, alegou que a decisão não auxiliou na geração nem na manutenção de empregos, o que é contestado pelo Dieese A Câmara dos Deputados deve finalizar a análise das propostas do ajuste fiscal proposto pelo governo federal nesta semana. Hoje deve ser aprovada a […]