O transporte hidroviário será beneficiado com a Lei nº 13.081/2015 – sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff esta semana – que permite a concessão dos serviços de exploração das eclusas pelo setor público a empresas privadas, por meio de licitação. A legislação caracteriza como serviço público a operação e a manutenção de eclusas ou […]