A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) negou que queira intervir na relação comercial de terminais portuários, como sugerem propostas de normas da agência que vêm reacendendo a discussão sobre o modelo jurídico portuário – se é serviço público ou atividade econômica regulada. O nó da questão são duas propostas de normas colocadas em audiência […]