Fonte Diário Oficial da União A Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações ao Sistema Harmonizado (SH-2022). Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-272-de-19-de-novembro-de-2021-362755288
Fonte Ministério da Economia Comitê da Camex também baixou a alíquota para importação de absorventes e fraldas, além do seu principal insumo, em decisão que ajudará a diminuir o preço desses bens para as famílias. O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia decidiu reduzir as alíquotas do […]
Fonte Anvisa A RDC 483/2021 cumpriu seu objetivo de suprir o mercado brasileiro de produtos essenciais ao enfrentamento da pandemia nos ambientes hospitalares. A Anvisa informa que a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 483/2021, sobre requisitos para importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, não foi prorrogada, […]
Fonte Ministério da Economia Medida objetiva contribuir para a redução dos preços no país após alta decorrente da pandemia O governo federal decidiu reduzir em 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), abrangendo bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de […]
Fonte Diário Oficial da União Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA). Fonte:https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-47-de-25-de-outubro-de-2021-356215509
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