Fonte Anvisa Consulta pública traz proposta de guilhotina regulatória para revogar atos que perderam seus efeitos normativos Até o dia 29 de maio, os interessados nas publicações regulatórias da Anvisa poderão se manifestar por meio da Consulta Pública nº 1247/2024, que foi aberta para validar 77 normas consideradas obsoletas, ou seja, sem efeitos normativos. Como se trata […]
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Termina, no fim de maio, consulta pública sobre normas sem validade que a Anvisa pretende revogar
Fonte Anvisa Consulta pública traz proposta de guilhotina regulatória para revogar atos que perderam seus efeitos normativos Até o dia 29 de maio, os interessados nas publicações regulatórias da Anvisa poderão se manifestar por meio da Consulta Pública nº 1247/2024, que foi aberta para validar 77 normas consideradas obsoletas, ou seja, sem efeitos normativos. Como se trata […]