RESOLUÇÃO GECEX Nº 300, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

Fonte Diário Oficial da União Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 284, de 21 de dezembro de 2021 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-300-de-28-de-janeiro-de-2022-376877478  

RESOLUÇÃO GECEX Nº 299, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

Fonte Diário Oficial da União Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 285, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-299-de-28-de-janeiro-de-2022-376877156  

RESOLUÇÃO GECEX Nº 296, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

Fonte Diário Oficial da União Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-296-de-28-de-janeiro-de-2022-376908156  

RESOLUÇÃO GECEX Nº 291, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

Diário Oficial da União Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-291-de-21-de-dezembro-de-2021-369344078  

ORIENTAÇÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DE EX-TARIFÁRIOS

Fonte Ministério da Economia Aviso sobre como se dará a prorrogação dos ex-tarifários, sinalizando que será estabelecido um procedimento simplificado. Informamos que todos os ex-tarifários vigentes de bens de capitais (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT) vincendos em 31 de dezembro de 2021 tiveram uma primeira prorrogação aprovada até 30 de abril de […]

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