Fonte Diário Oficial da União Dispõe sobre requisitos para fabricação, comercialização, importação e exposição ao uso de dispositivos médicos personalizados. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-925-de-19-de-setembro-de-2024-586209502
Fonte Diário Oficial da União Dispõe sobre os prazos de validade e a documentação necessária para a manutenção da regularização de medicamentos. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-912-de-19-de-setembro-de-2024-586165763
Fonte Diário Oficial da União Altera a Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 591, de 21 de dezembro de 2021. Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc/anvisa-n-886-de-26-de-junho-de-2024-569040026
Fonte Diário Oficial da União Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-da-diretoria-colegiada-rdc-n-879-de-28-de-maio-de-2024-563087805
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