Fonte Siscomex Adesão do Decex ao NPI Comunicamos que desde o dia 31/03/2025, as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp. Para tanto, deverá ser registrado previamente o LPCO correspondente à operação, dentre os listados a […]
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Importação nº 001/2025
Fonte Siscomex Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação Comunicamos a realização de ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos, os quais têm efeito no ambiente de Produção do Portal Único Siscomex nas datas indicadas na planilha disponível neste link (coluna “Data de implementação”). As alterações nos atributos são decorrentes do processo contínuo de revisão e […]
Sistemas nº 014/2024
Fonte Siscomex Autenticação no Portal Único Comunicamos que a partir de 19/01/2025 (data prevista para implantação da primeira release de 2025) não mais serão aceitas sucessivas requisições de autenticação no Portal Único em intervalos inferiores a 60 segundos entre elas. Conforme a documentação da API (https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/introducao-api-publica/), ao se autenticar com sucesso no Portal é recebido um X-CSRF-Token com […]
Importação nº 035/2024
Fonte Siscomex Aceitação de extrato do CCT para comprovação do conhecimento de carga embarcada em importação com anuência da ANVISA Comunicamos que as empresas importadoras poderão anexar um dos documentos listados a seguir como comprovante do conhecimento de carga embarcada em operações com anuência da ANVISA: · Conhecimento físico (digitalizado); · E-AWB (conhecimento de embarque […]
Importação nº 005/2024
Fonte Siscomex Novos endereços eletrônicos do DECEX Informamos aos operadores de comércio exterior que houve mudança nos endereços institucionais de correio eletrônico do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX), os quais passam a fazer parte do domínio @mdic.gov.br. Desta forma, a partir do dia 22/01/2024, os contatos com o Departamento realizados por meio de mensagem eletrônica […]