Fonte Anvisa O peticionamento deve ser feito pelo sistema Solicita, mediante a apresentação dos mesmos documentos exigidos para medicamentos sintéticos. A partir de 26/09/2022 estão disponíveis novos códigos de assunto para a emissão de “Certidões de registro para exportação” e para “Autorização de Fabricação para fins Exclusivo de Exportação (AFFEX)” para produtos biológicos. Estes documentos […]
Fonte Anvisa A partir de 1º/12, o envio de documentos administrativos à Anvisa deverá ser realizado por meio do SEI. A Anvisa informa que, a partir de 1º de dezembro, os documentos de caráter administrativo a serem protocolados junto à Agência deverão ser tramitados por meio do peticionamento eletrônico do SEI. Não serão mais recebidos […]
Fonte Anvisa Os produtos derivados de cannabis devem ser vendidos exclusivamente por farmácias ou drogarias, por farmacêutico e mediante a apresentação de Notificação de Receita específica. Com relação às informações veiculadas na imprensa, de que produtos de cannabis serão vendidos por delivery no Brasil, a Anvisa esclarece que esta prática não é permitida pela legislação […]
Fonte Anvisa “Revisaço” será tema do encontro nesta quinta-feira (29/9) às 10h. Na próxima quinta-feira (29/9), a partir das 10h, a Anvisa irá realizar o webinar “Fique por dentro dos principais resultados alcançados com a consolidação de normas da Vigilância Sanitária”. No encontro, a Anvisa vai apresentar os resultados da consolidação de normas realizada entre […]
Fonte Anvisa Prazo para o envio de contribuições vai até 13 de dezembro. Começou nesta quinta-feira (15/9) o prazo para o envio de contribuições à Consulta Pública (CP) 1.113/2022, que trata da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). […]
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