A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divulgou ontem regras para disciplinar o afretamento de embarcações por empresa brasileira de navegação no apoio portuário, apoio marítimo, cabotagem e longo curso. Trata-se, entre outros, de uma forma de coibir o uso da “venda de bandeiras” e das “empresas de papel”, brechas legais que barateiam em até […]
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) negou que queira intervir na relação comercial de terminais portuários, como sugerem propostas de normas da agência que vêm reacendendo a discussão sobre o modelo jurídico portuário – se é serviço público ou atividade econômica regulada. O nó da questão são duas propostas de normas colocadas em audiência […]
A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) recebe, até o dia 21 de novembro, contribuições para aprimorar o ato normativo que regula a exploração de áreas e instalações dos portos organizados. As regras estão previstas na Resolução nº 3.708, de 17 de outubro de 2014. As contribuições poderão ser enviadas à Agência por meio do […]
Após sucessivas discussões sobre a nomenclatura correta de cobrança pela prestação de serviço portuário o governo tenta acabar com a dúvida. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou, também ontem, resolução definindo que os terminais e os operadores cobram dos clientes preços e não tarifas (preço público). Já as administrações dos portos organizados cobram […]
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