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Consulta de autorização de funcionamento tem novas funcionalidades

Fonte Anvisa Objetivo da medida é agilizar e facilitar as consultas. A partir desta segunda-feira (28/3), a consulta de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização especial (AE) terá novas funcionalidades.   Também haverá unificação das consultas de Autorização de Farmácias e Drogarias com as demais empresas. Conheça as principais mudanças.  Novidades   Ao clicar em “Busca Avançada”, será possível realizar buscas […]

Esclarecimento: Renovação de autorizações AFE e AE

Esclarecimento: Renovação de autorizações AFE e AE

A Anvisa informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) 221 de 14/11/2014, a lei 13.043/14, que no Art. 99 altera o Anexo II da Lei 9.782/99 e extingue a Renovação de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE). Esse anexo exclui a obrigatoriedade de renovações de AFE e AE anual constantes […]