Fonte Ministério do Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviços
OEA-Integrado Secex desburocratiza e reduz tempo para concessão do chamado “Drawback” a empresas consideradas de baixo risco
Foram publicadas nesta quarta-feira (26/7) novas Portarias da Secretaria de Comércio Exterior que certificam mais três empresas no OEA-Integrado Secex. Até agora, 56 empresas instaladas no país foram habilitadas na iniciativa.
O que é o instrumento
OEA – Integrado Secex visa conferir benefícios a empresas consideradas de baixo risco para utilização de um dos mais importantes regimes de incentivo às exportações brasileiras: o drawback.
O que é Drawback
Trata-se de um regime aduaneiro especial destinado a empresas que vendem seus produtos ao exterior e que permite a desoneração de tributos (impostos, taxas etc.) incidentes na importação ou aquisição interna de insumos utilizados na fabricação no Brasil de produtos exportados.
No ano passado, as empresas certificadas pela Secex movimentaram US$ 2,3 bilhões em importações e US$ 9,7 bilhões em exportações no drawback suspensão. Desde que a Secretaria passou a adotar o selo de confiabilidade do OEA-Integrado, o tempo médio para aprovação de atos concessórios de drawback diminuiu de 12,9 dias para 4,4 dias quando a empresa passa a ser certificada.
Podem ingressar no OEA-Integrado Secex todos aqueles que atuam na exportação e importação e estejam certificados pela Receita Federal do Brasil (RFB) na modalidade conformidade do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA-C).
Confira os benefícios exclusivos do OEA-Integrado Secex:
✅ Redução da quantidade de informações necessárias: menos dados para concessão do drawback suspensão. Sem exigência de classificação na NCM (código do produto) e indicação de valores e quantidades dos insumos admitidos no regime.
✅ Dispensa de laudo técnico: adeus burocracia! Aprovação mais ágil dos atos concessórios pela Secex. Documento só é enviado à Secretaria no encerramento do regime.
✅ Análise prioritária: todos os processos de drawback suspensão e isenção recebem atenção especial, agilizando o seu trâmite.
✅ Ponto de contato diferenciado: mais facilidade! Caixa de correio eletrônico específica para dúvidas e questões operacionais com a Secex.
Para mais informações, acesse aqui.
