Fonte Ministério da Economia
Avanços em desburocratização e facilitação de comércio, defesa comercial, negociações de acordos e modernização do Mercosul estão entre os destaques da área no ano.
O Ministério da Economia publicou nesta quinta-feira (24/2) o Anuário do Comércio Exterior Brasileiro referente ao ano de 2021. Elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), com a colaboração da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE/Camex) – ambas da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) – o documento apresenta um panorama do setor no ano passado, abordando as iniciativas de maior destaque.
A economia mundial vem dando sinais de recuperação dos efeitos causados pela pandemia de Covid-19. No entanto, medidas de enfrentamento à pandemia ainda tiveram de ser adotadas em 2021. Para amenizar os efeitos negativos sobre a vida e a saúde da população, o governo brasileiro aprovou uma redução de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação para cerca de 87% do universo tarifário. A medida, que tem caráter temporário e excepcional, buscou refletir as negociações em curso no âmbito do Mercosul sobre a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC). Também foram mantidas reduções tarifárias de produtos essenciais para o combate à pandemia.
Desburocratização
Em 2021, foram adotados novos procedimentos para o licenciamento de importações de material usado e de bens ingressados no país com benefícios fiscais condicionados ao exame de similaridade. Outro importante avanço foi a inclusão da Secex no módulo complementar do OEA-Integrado, que reduziu a burocracia para a solicitação de atos concessórios de drawback suspensão e isenção (de insumos importados para utilização em produto exportado). Em um curto período de implementação, já foi possível constatar significativos ganhos para as empresas certificadas, principalmente quanto ao prazo para as aprovações de atos concessórios.
Em relação ao Programa Portal Único de Comércio Exterior – principal iniciativa de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro –, houve importantes avanços em 2021, com a implementação de uma nova etapa do programa. Atualmente, cerca de 30% das importações brasileiras podem ser feitas por meio do Novo Processo de Importação.
Modernização do Mercosul
Desde que o Mercosul foi criado, a estrutura da TEC é basicamente a mesma. Por isso, sua atualização é fundamental para adequar a tarifa à nova realidade produtiva e econômica. Nesse contexto, os bens de capital e de informática e telecomunicações tiveram suas tarifas reduzidas em 10%, em março de 2021, para cortar custos e aumentar a competitividade do setor produtivo, o que em última instância beneficia os consumidores brasileiros.
Avanços em negociações
A pandemia da Covid-19 dificultou o andamento das negociações por acordos comerciais, mas os grupos técnicos continuaram se reunindo virtualmente. Assim, houve avanços nas negociações com Coreia do Sul, Canadá e Singapura. Além disso, em dezembro de 2021, foram lançadas as negociações para um Acordo de Parceria Econômica Abrangente entre o Mercosul e a Indonésia. Em fevereiro de 2021, o Brasil apresentou sua oferta de acesso a mercado no âmbito da acessão ao Acordo sobre Compras Governamentais da OMC (GPA, na sigla em inglês). Em novembro, foi apresentada oferta revisada, que contou com melhorias para atender a pedidos das partes.
Transparência e defesa comercial
Há também uma seção dedicada a medidas de transparência e governança da política comercial adotadas pela Secex e pela SE/Camex. Em 2021, a Secex passou a divulgar estudos e publicações de temas tratados pela Secretaria e que têm reflexos para a sociedade. Também estão sendo divulgados painéis com visualizações de dados sobre as licenças de importação emitidas pelo órgão, bem como relatórios sobre a utilização das principais cotas tarifárias de importação administradas pela Secretaria. Em relação à governança do comércio exterior, houve avanços no ano, principalmente no âmbito da Camex.
O anuário traz, ainda, informações sobre o processo de reforma do sistema brasileiro de apoio creditício à exportação, dados consolidados de defesa comercial e interesse público, avanços obtidos nas áreas de investimentos e internacionalização de empresas, entre outros temas do setor.
