Pressão para conceder aeroportos antes da Copa apressou projetos e abriu brecha para custos não previstos
Revisão de contrato pode levar a alta de tarifas ou de tempo de concessão, ou a queda do valor da outorga
A pressa para conceder o aeroporto de Guarulhos (SP), o maior do país, resultará em custos mais elevados que serão assumidos pelo governo ou pelos consumidores.
A vencedora da disputa pela unidade em 2012, a GRU Airport (formada pela empresa Invepar, uma sociedade da OAS com fundos de pensão), entrou com um pedido de revisão do contrato, no valor de pouco mais de R$ 500 milhões, argumentando que teve que assumir custos não previstos. É o chamado reequilíbro (leia texto abaixo).
O governo pode ou não aceitar esse valor, que corresponderia a cerca de 2% do que a empresa pagará de outorga ao governo ao longo de 20 anos, mas seria suficiente para pagar a reconstrução do aeroporto de Vitória (ES).
São quatro os principais itens do pedido em análise pela Anac (Agência Nacional e Aviação Civil).
Um deles diz respeito a mudanças relativas a normas de segurança do aeroporto, depois de assinado o contrato. Também foi pedida compensação por problemas no funcionamento de determinadas partes do aeroporto gerados por atrasos de licenças. O contrato previa a compensação para esses casos.
Mas em outros dois pedidos há divergências sobre o direito ao ressarcimento.
Em um deles, a empresa alega que havia passivo ambiental. Em outro, que recebeu equipamento fora das especificações.
Um especialista consultado pela Folha argumenta que caberia à empresa verificar as condições do aeroporto antes de assumi-lo. Outro diz que o governo era responsável por entregar o aeroporto em condições de uso já que a unidade era administrada pela estatal Infraero, hoje sócia da GRU Airport.
O fato é que o mesmo problema de Guarulhos ocorrerá em todas as concessões aeroportuárias, já que os estudos foram feitos com pressa, por causa da Copa. No caso de Guarulhos, o estudo ficou pronto em menos de seis meses, quando normalmente são necessários entre um e três anos para esse trabalho.
Mesmo alertado para o fato de que os estudos eram incompletos, a Anac, a Secretaria de Aviação Civil e o TCU aprovaram a concessão.
Sem a pressa, porém, não seria possível fazer as obras de ampliação necessárias até a Copa do Mundo o que, em grande parte, colaborou para o bom desempenho da aviação no evento.
O contrato prevê que o reequilíbrio pode ser dado com aumento de tarifa, do tempo de concessão ou na redução do valor da outorga. O mais provável é que seja dado na outorga. Guarulhos pagará R$ 16,2 bilhões em 20 anos de concessão e mais 10% de seu faturamento anu
SAIBA MAIS
Alteração em contrato é medida legal
A repactuação de contratos é um instrumento legal usado em praticamente todo o mundo para reduzir o risco, para quem assume uma concessão de longo prazo, de perdas em caso de mudanças bruscas de cenário.
A Anac foi questionada especificamente sobre os itens do contrato que levaram ao pedido de reequilíbrio, mas informou que não poderia comentar porque o concessionário pediu sigilo. A GRU Airport não respondeu às perguntas enviadas.
Fonte: Dimmi Amora de Brasília – Folha de S. Paulo
