Fonte Ministério da Economia
Medida inclui 15 cortes para evitar desabastecimento e 13 modificações permanentes na Tarifa Externa Comum do Mercosul; taxas caem a zero e 2%, respectivamente.
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou nesta quarta-feira (20/4), em sua 193ª reunião, um conjunto de pleitos para a redução de tarifas de importação. Os pedidos são para zerar o imposto de 15 itens a fim de evitar desabastecimento no país e outros para baixar a 2% de forma permanente as alíquotas de 13 produtos na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. As medidas ainda serão enviadas para apreciação dos demais membros do bloco, na Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) e no Comitê Técnico N°1 – Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias (CT-1).
Os casos de redução tarifária ao amparo do mecanismo de desabastecimento abrangem duas novas medidas e 13 renovações. Assim, tarifas que variavam de 12% a 20% serão ou continuarão zeradas para a importação de 15 produtos.
Os cortes incluem alíquotas de substâncias químicas utilizadas na produção de maquiagens e tinturas; corantes de cabelos; éter para fabricação de concreto; tintas para impressão; máquinas de café; raquetes de tênis e proteínas para indústria de alimentos. Os casos foram aprovados por recomendação do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) da Camex e serão encaminhados à CCM.
Em outro voto, também conforme recomendação do CAT, o Gecex aprovou 13 pleitos de alterações permanentes na TEC, baixando para 2% alíquotas que hoje estão entre 10% e 16%. A medida inclui produtos químicos usados por diversos segmentos industriais, além de itens para bicicletas, eletroímãs, alho em pó, chapas, folhas e tiras de alumínio. Esses pleitos ainda deverão ser analisados pelo CT-1.
Lista Covid
Na mesma reunião, o Gecex votou pela inclusão de mais um produto na chamada Lista Covid, com redução tarifária a zero para o medicamento Baricitinibe. No início deste mês, o Ministério da Saúde aprovou a incorporação deste fármaco para o tratamento da Covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS). O composto é utilizado para tratamento de pacientes adultos com Covid-19 hospitalizados que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal.
