Leia abaixo, na íntegra, a entrevista que João Moraes concedeu ao site Global on Line, o mais importante na área de comércio exterior da atualidade, onde destaca problemas pontuais relacionados à ANVISA.
Ficamos sujeitos à arbitrariedade da ANVISA
20 September 2010
Valeria Bursztein, de São Paulo
Uma das reclamações mais recorrentes por parte dos importadores refere-se à lentidão dos processos de liberação de cargas. Somem-se ainda algumas horas ou até mesmo dias se a carga tiver de ser fiscalizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Burocracia, padronização deficiente de procedimentos e falta de fiscais são os itens costumeiramente pontuados quando despachantes aduaneiros e importadores analisam a atuação da agência.
O segmento de saúde, por exemplo, está entre os mais afetados, dadas as características da carga importada. Com 18 anos de experiência em despacho aduaneiro para o segmento de diagnóstico laboratorial, a empresa JMoraes especializou-se em processos de importação de produtos para diagnóstico laboratorial, realizando mais de 200 processos por mês.
“Sempre gostei mais da importação porque é um processo bem mais complexo do que a exportação”, diz o diretor presidente da empresa, João Moraes. Com sede em Guarulhos (SP), a companhia conta com unidades operacionais nos aeroportos de Viracopos e Guarulhos e no porto de Santos.
Economia em franca expansão e crescente volume de investimentos em medicina preventiva incentivam os negócios da JMoraes, uma vez que, segundo o executivo, o mercado nacional depende intensamente da importação. “A JMoraes vem crescendo muito. Conquistamos a ISO 9001/2008, o que é raro no segmento de despacho aduaneiro, e temos um plano estratégico de divulgação que nos leverá, em cinco anos, a triplicar o faturamento”, diz o executivo, sem detalhar números.
A queixa de Moraes deve-se ao prejuízo direto e/ou indireto que procedimentos mal executados impõe ao negócio. O executivo se refere, por exemplo, à atuação da Anvisa no momento da liberação de cargas. Moraes conversou com o Global Online sobre o tema. Confira a entrevista.
Qual é o real problema com a Anvisa? A interpretação da lei?
João Moraes: Exatamente. A interpretação no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), é feita de maneira completamente diferente da que se faz no de Guarulhos, no de Congonhas e no porto de Santos. Para se ter uma ideia, vínhamos realizando os procedimentos de acordo com a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) nº 81, que é uma diretriz técnica para a importação de bens e produtos importados definida em 2008, e na semana passada a Anvisa adotou um novo termo técnico. Ora, há dois anos a resolução vinha sendo aplicada, e de repente tudo muda sem nenhum tipo de justificação, apenas porque a Anvisa resolveu ter outro entendimento sobre o tema? Isso prejudica muito o nosso trâmite. A carga permanece parada e todo o processo fica comprometido. Ficamos sujeitos à arbitrariedade da agência.
Os importadores reclamam da morosidade do processo de liberação de carga…
João Moraes: É verdade; a demora é significativa para obter a licença de importação deferida pela Anvisa. A média que temos em Santos, por exemplo, é de cerca de nove dias – veja que absurdo. Em Viracopos, o processo pode demorar 13 dias. Deixamos de operar no aeroporto de Campinas porque é impossível esperar tanto para liberar uma carga; é mais tempo que o próprio traslado da carga. O importador utiliza o modal aéreo porque tem urgência, mas depois precisa esperar 13 dias para a carga ser desembaraçada? A exceção pode ser o aeroporto de Guarulhos, que sempre foi mais rápido e libera a carga em quatro ou cinco dias depois da chegada.
O senhor atribui essa morosidade a quais fatores?
João Moraes: A falta de pessoal é um dos fatores. Fui informado, recentemente, de que o no porto de Santos há apenas dez fiscais da Anvisa, o que é muito pouco. O problema não está somente na lentidão, mas nas suas consequências: a pouca disponibilidade física para armazenagem de cargas. Há produtos destinados à saúde das pessoas que ficam armazenadas no pátio, sob sol e chuva, por causa da demora da Anvisa em liberar a carga…
O que poderia ser feito?
João Moraes: Para agilizar o desembaraço aduaneiro, deveria ser aprimorada a legislação vigente. A RDC nº 81 é confusa, dando margem a várias interpretações. Por exemplo, um produto destinado à saúde humana é rapidamente desembaraçado na Receita Federal, mas para na Anvisa. Se contássemos com uma lei mais prática, mais clara, o processo seria mais ágil.
Além disso, seria muito produtivo se a Anvisa fornecesse treinamento aos fiscais, despachantes aduaneiros e importadores sobre as normas e procedimentos previstos nas leis. Padronização é fundamental.
Todo o processo que envolve a Anvisa é muito burocrático. Dos cerca de 200 processos de desembaraço que fazemos por mês, precisamos emitir um número muito maior de licenças de importação, porque temos de detalhar cada produto em um único processo. O volume de papel envolvido é absurdo.
Não estamos pedindo que não se faça a fiscalização, sem dúvida necessária, mas que deveria ser rápida. Se a lei for clara, não teremos problemas, porque o entendimento será geral. O que não pode acontecer é a mesma carga ser desembaraçada de formas diferentes no mesmo Estado.
