A Portaria n°432/2021 aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos – Consolidado. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-353057704
Área de Medicamentos da Agência aprimora o envio de aditamentos, com o objetivo de dar maior rapidez ao atendimento dessas demandas. A Anvisa informa que, a partir do próximo dia 1º de novembro, será implantado um novo fluxo para petições de aditamento de processos de registro e pós-registro de medicamentos, insumos farmacêuticos ativos (IFAs) e de pesquisa clínica. A partir de então, essas petições deverão […]
Altera a Portaria Coana nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres. Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-28-de-30-de-julho-de-2021-352677918
Informamos que será disponibilizada para consulta pública a base de dados dos atributos que foram propostos para o catálogo de produtos. Os atributos têm a finalidade de melhorar a identificação das mercadorias para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira. Serão informados para cada código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) […]
Fonte Diário Oficial da União Encaminhamos a retificação da Circular Secex nº 67, de 30 de setembro de 2021, que torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão, iniciada pela Circular nº 17/2021, referente à medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 20/2016, aplicada às importações brasileiras de calçados, comumente […]
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