Fonte: Diário Oficial da União Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 292, de 29 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2022. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-163-de-6-de-janeiro-de-2022-372469291
Fonte Diário Oficial da União Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2017 a 2021, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-59-de-5-de-janeiro-de-2022-372234176
Fonte: Ministério da Economia Valor inclui as contrações e serviços compartilhados geridos pela Central de Compras do Ministério da Economia. A centralização de compras e serviços pelo governo federal gerou uma economia de mais de R$ 839 milhões aos cofres públicos em 2021. Este valor resulta de iniciativas do Ministério da Economia (ME) para conduzir […]
Fonte Ministério da Economia Com US$ 280,4 bilhões em exportações e US$ 219,4 bilhões em importações, país chegou a US$ 499,8 bilhões de corrente de comércio e US$ 61 bilhões de saldo comercial no ano. Os números do comércio exterior brasileiro fecharam o ano de 2021 apontando uma corrente de comércio (soma de exportações e […]
Fonte Diário Oficial da União A Solução de Consulta Cosit nº 223, de 23 de dezembro de 2021, dispõe que, na ausência de previsão normativa, não é possível a utilização de benefício fiscal próprio do adquirente de mercadoria importada por empresa que atue por sua conta e ordem. Fonte:https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-222-de-23-de-dezembro-de-2021-370922772
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