Fonte Diário Oficial da União A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada […]
Fonte Diário Oficial da União Estabelece os termos, os prazos e as condições relativos aos procedimentos aduaneiros para reposição de mercadoria importada que tenha apresentado defeito técnico. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.050-de-6-de-dezembro-de-2021-365324089
Fonte Diário Oficial da União Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à […]
Fonte Siscomex Informamos que, a partir de 07/12/2021, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1- Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria” para o subitem 39139020 – Goma xantana, como segue: 39139020 – Goma xantana Destaque […]
Fonte Siscomex Informamos que, a partir de 03/02/2022, serão promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 35040090 da Nomenclatura Comum do Mercosul: 1) Alteração do texto descritivo do destaque administrativo sujeito à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 35040090 – Outras matérias proteicas, seus derivados […]
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