Fonte Receita Federal A nova legislação garante o duplo grau de jurisdição, previsto em acordos internacionais A Lei nº 14.651/2023 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24/08), aprimorando a legislação brasileira quanto à aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda. A nova legislação estabelece o mecanismo de […]
Fonte Sindasp A Colaboração entre VIGIAGRO/MAPA e os Despachantes Aduaneiros, através do SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, resultou em um importante avanço nas operações que possuem interface com o Órgão Federal. No contexto da recente implementação da ferramenta CCT Aéreo, que reflete uma evolução significativa na indústria, diversos operadores envolvidos – […]
Fonte Receita Federal O Classif agora oferece a consulta aos atributos do Catálogo de Produtos e evoluiu sua ferramenta de inteligência artificial para classificação de mercadorias. O Classif é uma plataforma digital gratuita para importadores, exportadores e demais intervenientes aduaneiros, que disponibiliza, em um só lugar, informações sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tratamento […]
Fonte Receita Federal As evoluções concentram-se, principalmente, no contexto da implantação do Novo Processo de Importação. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informam que foi implantada, em 21/08/2023, nova versão do Portal Único Siscomex. As evoluções concentram-se, principalmente, no contexto da implantação do Novo Processo […]
Fonte Receita Federal do Brasil Recolhimento de julho foi de R$ 201,829 bilhões A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 1,344 trilhão no acumulado entre janeiro e julho de 2023. Esse resultado representa elevação de 4,07% em termos nominais e retração de 0,39% em termos reais (já descontada a inflação) em comparação a igual […]
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