Fonte Ministério da Economia Análise identificou que regras de utilização do AFRMM acabam por beneficiar determinadas empresas e criam barreiras à entrada de novas firmas. A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) entendeu que as regras de utilização de parte dos […]
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Licenciamento de importação: empresas devem evitar duplicidade de processos
Fonte Anvisa Essa duplicidade alonga as filas de análise e ocasiona elevação nos tempos de análise. Entenda! A Anvisa orienta que as empresas evitem a duplicidade de peticionamento de licenciamento de importação. Nesse sentido, recomenda-se que elas realizem a consulta do peticionamento por meio da ferramenta consultas, disponível neste link. Caso o processo conste na consulta, deve-se […]
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