Fonte Ministério do Desenvolvimento, Industria, Comercio e Serviços Objetivo da publicação é dar maior transparência e organizar os atos, ainda em vigência, produzidos pelo ministério Editada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a portaria nº 367, de 13 de dezembro de 2023, lista os atos normativos inferiores a decreto publicados pela pasta […]
Fonte Anvisa Norma harmoniza os critérios com autoridades reguladoras internacionais. A Anvisa atualizou as regras de boas práticas de fabricação (BPF) para produtos de terapias avançadas. A Instrução Normativa (IN) 270/2023 foi publicada no dia 18 de dezembro. A norma harmoniza os critérios regulatórios, tendo como base o Anexo 2A do Guia PIC/S (Esquema de Cooperação em […]
Fonte Anvisa Notificações de eventos adversos devem ser enviadas pelo sistema da Anvisa. As notificações de eventos adversos de medicamentos já devem ser comunicadas à Vigilância Sanitária do estado de São Paulo pelo sistema VigiMed. A Portaria CVS 10/2023 formalizou a descontinuação do PeriWeb, sistema que até então era utilizado no estado. Agora, cidadãos/pacientes, profissionais de saúde e empresas detentoras de registro […]
Fonte Anvisa Mudanças entram em vigor no próximo dia 2 de janeiro. A partir de 2/1/2024, os fluxos de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária por pessoa física na modalidade Siscomex serão alterados. Atualmente, o protocolo ocorre presencialmente, no posto da Anvisa no local de entrada da mercadoria – que faz a análise da importação. Com o novo fluxo, todo o processo […]
Fonte Anvisa Neste ano, a Anvisa chama a atenção dos consumidores para as lupas, que sinalizam altos teores de açúcares totais, gordura saturada e sódio. As festas de fim de ano se aproximam e a Anvisa recomenda que os consumidores fiquem de olho na rotulagem nutricional dos produtos, principalmente dos queridos e tradicionais panetones e chocotones. Muitos […]
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